Voltar pra lista
Guia

Rifa online tem imposto? O que pagar pra Receita Federal em 2026

Rifa pelo WhatsApp paga imposto? IR sobre prêmio, ITCMD, declaração no PIX, quando precisa CNPJ. Guia completo pra organizador e ganhador entenderem a parte fiscal sem sustos.

Por Wallison03 de maio de 20267 min de leitura

A pergunta vem em duas versões: "vou pagar imposto pelo dinheiro que arrecadei na rifa?" e "ganhei a rifa do iPhone, preciso declarar?". As duas têm resposta. E nas duas o padrão que vejo é o mesmo: quem se organiza antes quase nunca tem surpresa.

Esse guia cobre o lado de quem organiza (recebe os PIX) e o lado de quem ganha (leva o prêmio), com os impostos aplicáveis no Brasil em 2026.

Aviso: este texto é informativo, não substitui consulta a contador ou advogado tributarista. Para rifas de valor alto ou em nome de pessoa jurídica, vale buscar profissional.

O ponto de partida: rifa privada vs rifa autorizada

Tributariamente, a Receita distingue dois tipos:

  • Rifa autorizada (loteria, concurso, rifa formalizada via SPA): existe IRRF de 30% sobre o valor do prêmio que excede a isenção, retido na fonte pelo organizador. Lei 4.506/64, art. 14, e legislação posterior.
  • Rifa privada/social (entre amigos, pequenas, sem autorização): tecnicamente é "atividade não autorizada", mas não há retenção na fonte porque não passa pela SPA. A tributação acontece (se acontecer) na declaração anual do IR de quem recebeu.

A maioria das rifas que circula pelo WhatsApp é do segundo tipo. O tratamento prático é bem diferente do que se vê em propaganda da Mega-Sena.

Quem organiza: os impostos de quem recebe os PIX

Se você é quem está vendendo os números, três tributos podem aparecer.

Imposto de Renda (IR)

A Receita olha pro lucro líquido do organizador como rendimento tributável. A conta é simples:

lucro = total arrecadado - custo do premio - custos diretos

Se você arrecadou R$ 1.500, comprou um prêmio de R$ 1.000 e teve R$ 50 de custos (impressão, app), seu lucro é R$ 450. Esse valor entra na declaração anual como "outros rendimentos" ou "rendimentos isentos e não tributáveis", dependendo da natureza.

Um ponto importante: a tabela de IR (2026) tem isenção pra quem recebe até R$ 30.639,90 por ano em rendimentos tributáveis (sujeito a atualização). Quem fica abaixo disso não paga IR mesmo declarando o lucro da rifa. Acima da isenção, entra na tabela progressiva, de 7,5% a 27,5%.

ITCMD (estadual)

Quando a rifa é beneficente e você repassa o valor pra outra pessoa (a família que vai receber, por exemplo), há discussão se isso configura doação. Doação acima de certo limite paga ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), regulado por cada estado.

Em SP, doação acima de R$ 89.900,00 (em 2025, valor sujeito a atualização) paga ITCMD de 4%. Em outros estados, varia. Pra rifas pequenas de bairro, raramente chega perto desse teto.

Se o PIX vai direto pro nome da pessoa beneficiada, o "imposto sobre doação" é responsabilidade dela, não sua.

E o CNPJ?

Rifa privada/social entre conhecidos não exige CNPJ. Os casos que precisam:

  • ONG ou associação que vai formalizar rifa via SPA
  • Pessoa que faz disso atividade comercial habitual (vide É legal fazer rifa pelo WhatsApp?)
  • Empresa que organiza concurso comercial pra divulgação de produto

Pra rifa de bairro, escola, família, amigos: dispensa.

Quem ganha: o que declarar quando o prêmio chega

Aqui também depende do tipo de rifa.

Rifa autorizada

Em loteria oficial e concursos autorizados, existe IRRF de 30% sobre o valor do prêmio acima da faixa de isenção. O organizador retém na fonte e o ganhador recebe líquido. Quando o prêmio é em bem (carro, eletrônico), a Receita Federal pode exigir que o ganhador pague o imposto antes de levar o item.

Esse é o caso clássico de "ganhei R$ 100 mil na Tele Sena e recebi R$ 70 mil". A diferença foi imposto.

Rifa privada/social

Sem retenção. O prêmio é tratado como doação ou rendimento eventual na declaração do ganhador, dependendo do enquadramento:

  • Prêmio até R$ 1.903,98: dispensado de declarar (limite geral de bens em 2025/2026, sujeito a atualização)
  • Prêmio acima desse valor: declarar como "bens e direitos" (se for item) ou "rendimentos isentos e não tributáveis" (se for dinheiro de prêmio amador, com a explicação)
  • Prêmio muito alto (carro, viagem cara): pode acionar ITCMD se for caracterizado como doação no estado

Na prática, quem leva uma cesta básica numa rifa de bairro não tem o que declarar. Quem leva um iPhone ou uma moto, sim: precisa declarar pra ter o bem regularizado no patrimônio.

E o famoso PIX monitorado?

A Receita Federal recebe relatórios financeiros (e-Financeira) dos bancos. Movimentações de PIX acima de R$ 5.000 mensais (PF) entram no radar. Isso não é "imposto novo": é monitoramento de origem.

Se você organizar uma rifa que arrecada R$ 8.000 num mês, é possível que apareça algum sinal. Se houver questionamento, os documentos que resolvem são:

  • Lista dos números vendidos com nome do comprador
  • Comprovantes dos PIX recebidos
  • Comprovante da compra do prêmio (nota fiscal)
  • Comprovante do sorteio (vídeo, print da Loteria Federal)
  • Foto da entrega do prêmio

Com isso, a Receita entende que foi atividade pontual, sem habitualidade comercial, e arquiva.

O problema acontece quando o organizador não tem registro nenhum e o valor recebido fica como "origem não comprovada". Aí pode entrar como rendimento omitido com multa.

Como se organizar pra ficar tranquilo

Cinco práticas que resolvem a questão fiscal de ponta a ponta:

  1. Conta separada: use conta corrente diferente da pessoal pra receber os valores da rifa sempre que possível. Facilita identificar cada movimentação na hora que precisar.
  2. Registro digital: o app Minha Rifa já mantém o histórico de quem comprou cada número. Salve os comprovantes de PIX numa pasta separada também.
  3. Comprovante do prêmio: nota fiscal da compra, ou print do anúncio se foi usado. Guarde independente do valor.
  4. Comprovante do sorteio: vídeo, print da Loteria Federal, link da live. Qualquer prova auditável serve, mesmo que simples.
  5. Declare o lucro: se sobrou algum lucro pra você, coloque na declaração anual. É muito melhor declarar R$ 200 e dormir tranquilo do que omitir e correr risco de malha fiscal.

Tabela rápida: quem paga o quê

CenárioOrganizadorGanhador
Rifa de R$ 500 entre amigosLucro entra no IR (se tiver)Nada a declarar
Rifa beneficente, PIX direto pro beneficiárioNada (não passou por você)Beneficiário declara doação se acima de teto estadual
Rifa de R$ 5.000 com prêmio caroDeclarar lucro no IR; preparar registro pro PIXGanhador declara o bem em "Bens e Direitos"
Rifa autorizada via SPA (ONG)Retenção de IRRF na fonteRecebe líquido
Rifa comercial sem autorizaçãoRisco de autuação por loteria irregular + IRPode ter prêmio bloqueado se rifa for irregular

Quando faz sentido procurar contador

Três situações justificam o custo:

Rifa de alto valor (acima de R$ 50 mil arrecadados), rifa em nome de pessoa jurídica (ONG, empresa, associação) ou quem organiza muitas rifas por ano com padrão habitual. Pra rifa esporádica de bairro, escola, família ou amigos, a checklist acima já resolve.

Conclusão

Rifa online não tem "imposto da rifa" criado especialmente pra isso, e a maioria das rifas privadas pelo WhatsApp passa longe de tributação efetiva. Os dois cuidados que realmente importam: manter registro pra explicar a origem do PIX se a Receita perguntar, e declarar o lucro se ele existir.

A parte fiscal é a mais fácil de toda a operação. O trabalhoso é organizar, vender, cobrar e sortear. Pra isso existe ferramenta. Pra parte fiscal, basta método.

Pra cuidar da parte operacional com método, veja o guia completo de rifa online.

Pronto pra criar sua rifa?

Monte a arte profissional, controle vendas e compartilhe direto no WhatsApp. Grátis pra começar.

Criar minha rifa grátis